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Nair Freitas
Parambu (CE)
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Sobre mim
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB subsecção Inhamuns, Conciliadora com formação pela JFCE, Advogo nas áreas: criminal, família, consumidor e Cível.
Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Nair Freitas
Comentário ·
há 6 anos
Alimentos à luz do Código Civil brasileiro e da Constituição Federal bem como seus impactos na lei processual vigente
Fabrício Nunes
·
há 12 anos
Excelente, faltou apenas o Dr. tratar sobre OFERTA de alimentos, no mais tudo perfeito!
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Recomendações
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Paulo Bernardo Filho
Artigo ·
há 6 anos
Progressão de regime: como funciona e como calcular?
Em 2019, você provavelmente ouviu falar, nos noticiários ou outros meios de comunicação, sobre o “Pacote Anticrime”. É uma Lei elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a...
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Markley Almeida
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Alegações finais por memoriais do réu
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX AUTOS Nº: XXX AUTOR: XXX RÉU (S): XXX AÇÃO: REINTEGRAÇÃO E MANUTEÇÃO DE POSSE XXXX e XXXX, devidamente qualificados...
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Nicola Lembo Junior
Artigo ·
há 11 anos
Sobre as Citações e Intimações no Processo Penal
Citação e Intimação Você não pode confundir citação com intimação. C itação : é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penal,...
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